Foi uma jornada onde mulheres de todos os países de língua oficial portuguesa puderam reflectir em conjunto sobre o empreendedorismo no feminino e as políticas necessárias a um desenvolvimento justo e sustentável, puderam conversar, puderam conviver. Também não faltaram os momentos culturais com música e poesia "lusófonas".As cerca de 200 participantes tiveram oportunidade de escutar a Prof. Maria João Rodrigues, ex-Ministra do Emprego e Qualificação, proferir a conferência inaugural e aprovaram, no final, uma Moção de repúdio pela prática da mutilação genital feminina e uma Declaração (a Declaração de Lisboa), cujo teor transcrevo:
« As Mulheres representam, em todo o Mundo, mais de metade da humanidade, sendo parte activa do progresso à escala global.
Ainda que, em grande parte, com trabalho não remunerado ou insuficientemente remunerado e intervenção socialmente desvalorizada, as Mulheres sustentam, de forma inquestionável, o desenvolvimento dos seus países e das suas comunidades.
No seu relatório de 2006, o Fundo das Nações Unidas para a População refere que as Mulheres representam cerca de metade de todos os migrantes. São 95 milhões de Mulheres que contribuem para o desenvolvimento, quer dos países de acolhimento, quer dos seus países de origem, para onde remetem uma parte do seu rendimento, ajudando os familiares, contribuindo para reduzir a pobreza, apoiando a economia.
Mas, por outro lado, em todos os relatórios mundiais, as Mulheres continuam a ser as mais pobres, as mais excluídas, as mais afectadas por um maior aumento da taxa de prevalência de infecção do vírus HIV/SIDA, continuam a ser aquelas a quem são dirigidas as mais diversas e cruéis formas de violência e atropelos à dignidade humana.
Contudo, a Igualdade entre Mulheres e Homens tem sido assumida solenemente em inúmeros tratados, pactos ou convenções internacionais e, através deles, os Governos têm reafirmado o compromisso de promover políticas activas para a erradicação de todas as práticas que discriminam as Mulheres.
Pode ler-se nos pontos 1 e 7 da Declaração de Pequim, aprovada na IV Conferência Mundial das Nações Unidas Sobre as Mulheres, em Setembro de 1995: “Nós, os Governos participantes na IV Conferência Mundial Sobre as Mulheres (…) empenhamo-nos, sem reservas, em enfrentar estas dificuldades e obstáculos, promovendo assim o progresso e o empoderamento das mulheres em todo o mundo e reconhecemos que tal requer medidas urgentes num espírito de determinação, esperança, cooperação e solidariedade, desde já e tendo em vista o próximo século”.
Reafirmam também, no ponto 8 desta declaração, o seu compromisso em relação à “igualdade de direitos e intrínseca dignidade humana de mulheres e homens, bem como outros objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de direitos humanos, em particular a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e a Convenção dos Direitos da Criança, bem como a Declaração para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres e a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento”.
Manifestam também, no ponto 13 da mesma declaração, a sua convicção de que “a autonomia e afirmação das mulheres e a sua participação plena, com base na igualdade em todas as esferas da sociedade, incluindo a participação no processo de tomada de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para se alcançar a igualdade, o desenvolvimento e a paz.”
É, aliás, vivamente realçado na Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o contributo inestimável das Mulheres para a paz, elas que, a par com as crianças, são as maiores vítimas de conflitos que não quiseram encetar, guerras pelas quais não são nem querem ser directamente responsáveis.
A Declaração do Milénio, adoptada no ano 2000 pelos 189 Estados-Membros da Assembleia-Geral das Nações Unidas, ao aprovar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definiu a igualdade de género como uma condição indispensável para o desenvolvimento verdadeiramente justo e sustentável. A capacitação das Mulheres e a sua autonomia são consideradas como meios eficazes de combater a pobreza, a fome e as doenças.
Porém, os históricos e persistentes estereótipos sobre o papel das Mulheres e dos Homens nas nossas sociedades têm perpetuado as desvantagens das Mulheres no mercado de trabalho e no acesso aos processos de decisão, quer na área política quer na área económica, já que continuam a ter a maior responsabilidade em relação aos cuidados com os filhos e com as pessoas idosas, doentes ou com deficiência, mas também com todas as tarefas inerentes ao trabalho doméstico.
Esta realidade vai aumentando as dificuldades de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, as quais se repercutem nas condições de empregabilidade e na criação do próprio emprego, frustrando e desperdiçando a força empreendedora das Mulheres.
No entanto, apesar de todas estas dificuldades, a capacidade empreendedora das Mulheres é inquestionável e referenciada nos mais diversos fora de discussão económica internacionais e, de acordo com recentes estudos, as empresas dirigidas por Mulheres atingem elevados níveis de produtividade, sendo também consideradas das mais persistentes, com uma menor taxa de falência ou dissolução.
Assim, conscientes da justiça e da urgência subjacente a todos estes pressupostos e objectivos, as Mulheres presentes na I Cimeira das Mulheres da Lusofonia, organizada em Lisboa, pelo Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, no dia 1 de Março de 2008, representantes de Partidos Políticos, membros da Internacional Socialista, e de associações cívicas, declaram assumir, como princípios orientadores de uma estratégia comum, o seguinte:
- Reforçar o diálogo e o trabalho em rede entre as Mulheres dos países da Lusofonia, através das suas organizações de Mulheres, estreitando laços de amizade e congregando esforços para a contínua e persistente promoção da igualdade entre as Mulheres e os Homens, perseguindo objectivos comuns que promovam um desenvolvimento justo e sustentável para todos;
- Reforçar a participação nos órgãos dos seus partidos, envolvendo Mulheres e Homens neste trabalho conjunto e na defesa e inclusão da perspectiva de género em todas as áreas de intervenção social, económica, pública e política;
- Alertar e sensibilizar os Governos de cada um dos países de língua oficial portuguesa para a necessidade de se continuarem a desenvolver todos os esforços na eliminação de toda e qualquer forma de discriminação, para que Mulheres e Homens possam viver a sua plena cidadania, enquanto parceiros iguais, num mundo que todas e todos desejam mais justo e sustentável;
- Realizar uma Cimeira bienal de Mulheres dos Países Lusófonos, criando um grupo permanente de acompanhamento e avaliação das recomendações saídas das diferentes Cimeiras.
Nesse sentido, recomendam acções prioritárias de intervenção nas seguintes áreas:
- Acesso das Mulheres a cargos de decisão social, económica, pública e política;
- Empreendedorismo no feminino, com a promoção de instrumentos que sejam potenciadores do mesmo e com programas de incentivos à criação de empresas e de acesso a financiamentos e ao crédito;
- Formação e diversificação de competências profissionais;
- Educação formal e não formal;
- Saúde sexual e reprodutiva, abrangendo o combate às infecções sexualmente transmissíveis, o planeamento familiar e a educação sexual e para os afectos e o combate a doenças pandémicas, tais como o HIV/SIDA, a tuberculose e a malária;
- Violência contra as Mulheres, incluindo o tráfico de seres humanos e a mutilação genital feminina;
- Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;
- Legislação laboral de protecção às mães e aos pais trabalhadores;
- Concertação internacional para a promoção do comércio justo e do consumo ético;
- Defesa do ambiente.
Recomendam ainda que, durante as Cimeiras da União Europeia com os países da CPLP, sejam realizados, paralelamente, encontros informais de Mulheres da Lusofonia, cujas conclusões deverão integrar as conclusões das Cimeiras.
Ao perseguir o sonho da modernidade, através de um modelo de desenvolvimento que se pretende e deseja cada vez mais justo e sustentável, sendo necessariamente solidário, a humanidade não poderá nunca mais desperdiçar a força e o talento empreendedor das Mulheres. Seria um erro crasso e incomensurável ! »
* Declaração aprovada por unanimidade e aclamação no final dos trabalhos da I Cimeira das Mulheres da Lusofonia
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