Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina

Dia 6 de Fevereiro é o Dia Internacional de Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina.

Para quem ainda não sabe, a mutilação ou corte dos genitais femininos (também conhecida como circuncisão feminina ou excisão) é uma das realidades mais atentatórias dos mais elementares direitos humanos das crianças, raparigas e mulheres. É um acto de violência com base no género, que põe em causa o direito à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, de mulheres de todas as idades e a sua efectiva igualdade de oportunidades e plena cidadania.

A mutilação genital feminina tem efeitos devastadores nas famílias e nas comunidades.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF), estima-se que cerca de 6 mil meninas e mulheres estão todos os dias expostas ao risco de mutilação genital feminina, 3 milhões são sujeitas a potenciais situações de mutilação todos os anos, e cerca de 140 milhões de mulheres e crianças já o foram.

A mutilação genital feminina é ainda praticada em cerca de 28 países do continente africano, entre os quais a Guiné-Bissau, um país africano de língua oficial portuguesa.

Portugal encontra-se entre os países de risco, no que diz respeito a esta prática porque as comunidades migrantes aqui residentes tendem a concentrar-se em bairros (sobretudo na área da Grande Lisboa), onde se mantêm e reproduzem as práticas sócio-culturais das suas comunidades de origem, incluindo a mutilação genital feminina. Para além disso, muitas das mulheres que foram submetidas à mutilação genital feminina encontram-se nestas comunidades migrantes, necessitando de cuidados de saúde específicos.

A mutilação genital feminina é um acto de violência e discriminação sobre as mulheres, que não pode ser justificado com base em tradições e questões de natureza cultural ou religiosa.

Pelo contrário, é uma prática cuja erradicação é já assumida por um conjunto diversificado de convenções e acordos internacionais e que deve ser desencorajada pelos profissionais de saúde, pelos poderes públicos e por organizações não governamentais, sobretudo aquelas que trabalham na área dos direitos humanos, da igualdade de oportunidades e da saúde sexual e reprodutiva.

Andou bem o Estado português ao incluir a prática de mutilação genital feminina nas preocupações de combate e prevenção à violência com base em discriminações de género, nomeadamente no III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género, bem como na revisão do Código Penal, onde se considera uma ofensa à integridade física grave um acto praticado sobre o corpo ou a saúde de outra pessoa, que possa afectar-lhe a fruição sexual.

Anda bem agora o Governo português ao incluir, no contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a necessidade de um plano de acção específico para a erradicação da prática da mutilação genital feminina.

Em nome do combate a mais esta forma de violência sobre as mulheres, só posso desejar ao grupo de trabalho que foi hoje anunciado os maiores sucessos ! ...