Um novo espaço informativo em nome da Igualdade de Oportunidades ...

Recebi hoje o primeiro número de uma Newsletter, lançada por Edite Estrela, Deputada Socialista ao Parlamento Europeu e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM), para divulgar o trabalho que desenvolve, no âmbito da protecção e promoção dos direitos da mulher, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e da não-discriminação.
Quem, como eu, tem acompanhado de perto toda a actividade de Edite Estrela, pelo menos nos últimos 15 anos, não pode deixar de saudar mais esta iniciativa.
A juntar às suas intervenções na Assembleia da República e nos mais variados "fora" nacionais e internacionais, aos seus discursos políticos, à sua acção concreta enquanto Presidente de uma das maiores autarquias de Portugal, mas também enquanto líder de estruturas partidárias, aos seus artigos de opinião no Expresso, no JN, no Acção Socialista e muitos mais ... surge agora este espaço informativo, em formato digital, onde Edite Estrela pretende continuar a sinalizar todos aquelas abordagens que, directa ou indirectamente, reflictam ou conduzam a uma reflexão sobre a igualdade de oportunidades.
Da conciliação à participação, da violência à saúde, do empoderamento à não-discriminação ... todos os temas que são ou vierem a ser destacados neste novo espaço informativo transportam consigo uma mensagem que nunca será demais repetir (até que a voz nos doa): a igualdade de género é transversal a toda a sociedade, é uma matéria que diz respeito a todos os cidadãos e a todas as cidadãs (e não só às mulheres) e, por isso, todas as políticas que promovam a igualdade beneficiam todos e todas - homens e mulheres - porque favorecem o equilíbrio familiar, melhoram a organização social e criam condições para o exercício de uma cidadania plena.
Com esta Newsletter, Edite Estrela dá, assim, mais um contributo à sua já longa cruzada para tornar visíveis estas questões da igualdade entre os homens e as mulheres e da não-discriminação, o que muitos ainda teimam em ocultar.
Voltarei ao tema.
Por agora deixo aqui o convite de Edite Estrela para ler, divulgar e comentar esta sua Newsletter e para acompanhar toda a sua actividade parlamentar em ...
www.europarl.europa.eu/members/public/geoSearch/view.do?country=PT&partNumber=1&language=PT&id=28310

Brevemente, poderemos fazê-lo também através do endereço
http://www.editeestrela.eu/
(site em construção).

Parabéns, Edite, por mais este exercício de aproximação entre eleito(a)s e eleitore(a)s !

Ainda a Mutilação Genital Feminina (III) - Vamos dar voz ao silêncio ...

"Vamos dar voz ao silêncio" ... é este o título do texto, assinado pela Enfermeira Fernanda Batista, um dos textos sobre mutilação genital feminina (MGF), que integram o livro, lançado hoje pela APF (Associação para o Planeamento da Família), com o sugestivo título "Por Nascer Mulher ... um outro lado dos direitos humanos".
"Vamos dar voz ao silêncio de milhares de crianças, jovens e mulheres que são violentadas em todo o mundo pela prática de Mutilação Genital Feminina" é o repto lançado por esta enfermeira, para quem a MGF é "um verdadeiro holocausto para as mulheres".
É isso que este livro faz. Dá visibilidade a este verdadeiro crime contra os direitos humanos das mulheres, e interpela-nos a todos e todas, enquanto cidadãos e cidadãs, quanto ao imperativo de erradicação desta prática enraizada na tradição cultural de algumas das comunidades que vivem entre nós, bem perto de nossa casa ...
Isso mesmo ficou patente nos testemunhos que ouvimos hoje, durante a sessão pública promovida pela APF. Talvez o testemunho mais marcante tenha sido o de um homem, membro de uma comunidade migrante, que veio fazer o "mea culpa" em relação às atrocidades que ele próprio consentiu durante tempo demais. O peso injustificável da tradição que levou à morte uma das suas sobrinhas ...
A MGF é uma prática "silenciosa", uma violência exercida no seio da família.
Uma mutilação que, muitas vezes, passa até despercebida aos profissionais de saúde, como revela o estudo da Psicóloga da APF, Yasmina Gonçalves, cujas conclusões constam do livro.
Profissionais de saúde, psicólogo(a)s, antropólogo(a)s e juristas reuniram em "Por nascer Mulher ... um outro lado dos direitos humanos" um conjunto de textos que nos ajudam a perceber melhor a prática nefasta da MGF, que não pode continuar a ser justificada, pelos seus actores, com base nas tradições do seu povo, na sua cultura ou na sua religião. Não. É preciso acabar de vez com todos os tipos de violência sobre as mulheres.
Como diz Catarina Furtado, Embaixadora da Boa Vontade do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), "ser mulher não é um rótulo. É um género que ao nascer não pode ser transformado em fado, choro ou luto."

Ainda a Mutilação Genital Feminina (II)

A sessão pública promovida pela APF - que publicitei na mensagem anterior - tem o mérito de dar alguma visibilidade a esta forma de violência contra as mulheres que é, como se sabe, praticada no nosso país, entre as comunidades migrantes.
Daí a importância de dar esta visibilidade e de associar os poderes públicos a esta iniciativa.
Mas, os portugueses e as portuguesas podem dar um outro contributo para este combate, associando a expressão do seu protesto contra esta barbárie a uma petição que será remetida ao Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Louis Michel, e aos Ministros para a Cooperação e Desenvolvimento dos vários Estados-Membros da União Europeia.
Refiro-me à petição on-line, a que se pode aceder em http://www.respect-ev.org/ , uma iniciativa da "Respect, everyone, everywhere", uma associação fundada em 2005, por um cidadão belga, e que conta, entre os seus activistas, com a senegalesa Khady Koita, Presidente da Rede Europeia de Luta contra a Mutilação Genital Feminina e autora do livro "Mutilada", editado no nosso país pelas Edições ASA.

Ainda a Mutilação Genital Feminina ...

Hoje é o tal Dia Internacional de Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina (MGF).
Para assinalar este dia, a Associação para o Planeamento da Família (APF), promove uma sessão, que terá lugar mais logo no Auditório da Maternidade Alfredo da Costa, onde será apresentado o livro “Por nascer mulher … um outro lado dos direitos humanos”.
Trata-se de mais uma iniciativa desta Associação que assume, há já quatro décadas, a missão de “ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e responsáveis na sua vida sexual e reprodutiva”.

Aqui fica o programa …

Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina

Dia 6 de Fevereiro é o Dia Internacional de Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina.

Para quem ainda não sabe, a mutilação ou corte dos genitais femininos (também conhecida como circuncisão feminina ou excisão) é uma das realidades mais atentatórias dos mais elementares direitos humanos das crianças, raparigas e mulheres. É um acto de violência com base no género, que põe em causa o direito à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, de mulheres de todas as idades e a sua efectiva igualdade de oportunidades e plena cidadania.

A mutilação genital feminina tem efeitos devastadores nas famílias e nas comunidades.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF), estima-se que cerca de 6 mil meninas e mulheres estão todos os dias expostas ao risco de mutilação genital feminina, 3 milhões são sujeitas a potenciais situações de mutilação todos os anos, e cerca de 140 milhões de mulheres e crianças já o foram.

A mutilação genital feminina é ainda praticada em cerca de 28 países do continente africano, entre os quais a Guiné-Bissau, um país africano de língua oficial portuguesa.

Portugal encontra-se entre os países de risco, no que diz respeito a esta prática porque as comunidades migrantes aqui residentes tendem a concentrar-se em bairros (sobretudo na área da Grande Lisboa), onde se mantêm e reproduzem as práticas sócio-culturais das suas comunidades de origem, incluindo a mutilação genital feminina. Para além disso, muitas das mulheres que foram submetidas à mutilação genital feminina encontram-se nestas comunidades migrantes, necessitando de cuidados de saúde específicos.

A mutilação genital feminina é um acto de violência e discriminação sobre as mulheres, que não pode ser justificado com base em tradições e questões de natureza cultural ou religiosa.

Pelo contrário, é uma prática cuja erradicação é já assumida por um conjunto diversificado de convenções e acordos internacionais e que deve ser desencorajada pelos profissionais de saúde, pelos poderes públicos e por organizações não governamentais, sobretudo aquelas que trabalham na área dos direitos humanos, da igualdade de oportunidades e da saúde sexual e reprodutiva.

Andou bem o Estado português ao incluir a prática de mutilação genital feminina nas preocupações de combate e prevenção à violência com base em discriminações de género, nomeadamente no III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género, bem como na revisão do Código Penal, onde se considera uma ofensa à integridade física grave um acto praticado sobre o corpo ou a saúde de outra pessoa, que possa afectar-lhe a fruição sexual.

Anda bem agora o Governo português ao incluir, no contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a necessidade de um plano de acção específico para a erradicação da prática da mutilação genital feminina.

Em nome do combate a mais esta forma de violência sobre as mulheres, só posso desejar ao grupo de trabalho que foi hoje anunciado os maiores sucessos ! ...