Igualdade, Cidadania e Género: A Mulher nas Religiões

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

A Mulher nas Religiões

Depois das Forças Armadas, também o papel das Mulheres nas Religiões ganha uma diferente visibilidade.

É já amanhã, num colóquio organizado pelas Mulheres Socialistas, que decorrerá durante todo o dia no Hotel Altis, em Lisboa.

"A Mulher nas Religiões" será tema para o olhar académico de Helena Vilaça (Universidade do Porto), Frei Bento Domingues (Teólogo Dominicano) e Moisés Espírito Santo (Universidade Nova de Lisboa), mas será também para reflectir no olhar dos praticantes: católicos, judaicos, muçulmanos, presbiterianos, budistas, metodistas, islâmicos, da comunidade "Bahá'i"e hinduístas.

A moderar uma Deputada, Fátima Pimenta, e dois conhecidos jornalistas, especialistas em temáticas religiosas: Manuel Vilas-Boas e Aura Miguel.

A abrir os trabalhos, para além da Presidente das Mulheres Socialistas, Maria Manuela Augusto, estará Mário Soares, antigo Presidente da República, que preside à Comissão da Liberdade Religiosa.

No final, os comentários de outra reputada jornalista - Luísa Meireles, do Expresso.

Uma jornada de reflexão a não perder!

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Princípios Fundamentais:
artº 9º - «São tarefas fundamentais do Estado: (...) Promover a igualdade entre homens e mulheres».
Direitos e Deveres Fundamentais:
artº 13º - «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».
Direitos e Deveres Económicos:
artº 58º - «Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: (...) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais».
artº 59º - «Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna; A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar; (...)»
Direitos e Deveres Sociais:
artº 67º - «Incumbe (...) ao Estado para protecção da família: (...) Garantir, no respeito da liberdade individual, o direito ao planeamento familiar, promovendo a informação e o acesso aos métodos e aos meios que o assegurem, e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes; (...) Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar».
artº 68º - «Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país».
Organização do Poder Político:
artº 109º - «A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos».

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