Será a carreira profissional um DIREITO reservado aos Homens, e a família um DEVER reservado às Mulheres ?...

Ainda a propósito do debate de sábado, deixo aqui algumas linhas de reflexão sobre o tema da Conciliação, com recurso a dados disponíveis em estudos das entidades nacionais e europeias.
A participação das mulheres no mercado de trabalho tem vindo a crescer, ano após ano. Em 2006, na Europa, a taxa de emprego das mulheres cifrou-se nos 57,2 % . O objectivo que a União Europeia pretende alcançar é de 60 % em 2010 (conforme meta definida, em 2000, pela Estratégia de Lisboa).
Entre os países da UE, Portugal está entre os que apresentam uma mais elevada participação feminina na actividade profissional: 62,3%, em 2006, segundo dados do INE.
Ainda de acordo com dados do INE, em 2006, dos 2.369,8 de Mulheres empregadas, 77 % eram-no por conta de outrem e apenas 20,6% por conta própria (a trabalhar individualmente ou como empregadora).
Poucos são os homens que exercem os direitos que a lei portuguesa lhes confere. Em 2006:
- não chegou a 1% o número de pais que usou o direito a partilhar a licença de maternidade com a mãe, substituindo-a na prestação dos primeiros cuidados ao filho ou à filha;
- só 39% dos pais requereu o direito à licença de paternidade (5 dias úteis a gozar no 1º mês de vida do filho ou da filha);
- apenas 30% dos pais usaram do direito à licença parental de 15 dias (permite ao pai estar em casa, com a mãe, nas primeiras duas semanas após o parto).

Será que a carreira profissional é um DIREITO reservado aos Homens, e a família um DEVER reservado às Mulheres ? ...

Um debate (sempre) necessário

No passado sábado, estive num debate sobre a participação da mulher na vida política e a conciliação com a vida familiar e profissional.



Foi mais um debate sobre este importante tema, que está inscrito na agenda política (quer europeia, quer nacional). Mais um entre muitos. Tantos que não consigo recordar já em quantos participei, ao longo dos últimos anos ...


Mas, apesar de tudo, valeu a pena. Vale sempre a pena falar (e ouvir falar) sobre participação, até que as pessoas compreendam que só com uma participação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão pública e política, poderemos ter uma democracia adulta e madura. E vale sempre a pena falar (e ouvir falar) de conciliação, até que as pessoas compreendam que esse não é um problema só das mulheres. É um problema das mulheres e dos homens, é um problema da sociedade no seu conjunto.

Por isso, e no que à Igualdade entre Homens e Mulheres diz respeito, parafraseio, com as necessárias adaptações, aquela conhecida fadista: «Falarei, até que a voz me doa»...

Um Pensamento Novo (ainda a memória de Maria de Lourdes Pintasilgo)

Dos muitos textos evocativos de Maria de Lourdes Pintasilgo, que já foram dados à estampa, reli hoje um, publicado na Revista "Ex aequo", n.º 12 (2005), da autoria de uma outra mulher, cujo pensamento também muito admiro - Maria do Céu da Cunha Rego, ex-Secretária de Estado para a Igualdade.



Porque me revejo nas linhas condutoras do texto - a participação das mulheres na esfera pública e a participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão - transcrevo algumas das passagens do artigo "Um Pensamento Novo":



«Evocá-la é lembrar um pensamento sempre novo. Qualquer que fosse o tema proposto ou a função exercida era fresca a sua reflexão e radiante o seu sorriso. Mesmo que não gerasse consensos. Surpreendia sempre.

Evocá-la é lembrar esse legado de procura e de insatisfação. De convicção e de humanidade. De intervenção e de debate.



Evocá-la é perceber o que perdemos e a falta que nos faz. Como referência que não parou no tempo, nem se deixou ficar a recordar o que fez e o que foi.

Evocá-la é lembrar um modelo de mulher que sabia o seu valor e que o queria reconhecido sem intermediação masculina. Uma mulher que trabalhou muito para dar voz audível às mulheres e ao seu mundo. E para fazer as mulheres tomarem consciência de que há mais mundo para além do que lhes disseram ser o delas.»


(...)


«Ao recordar Maria de Lourdes Pintasilgo mais de perto creio ter também demonstrado a influência clara do seu pensamento na nova geração de políticas públicas em matéria de igualdade de homens e mulheres adoptada em Portugal no limiar do milénio.

Pessoalmente, devo à inspiração e ao encorajamento de Maria de Lourdes Pintasilgo no Relatório da Comissão Independente sobre População e Qualidade de Vida, à qual presidiu, a proposta que venho fazendo de inclusão do direito fundamental ao cuidado e do dever fundamental de cuidar no elenco dos direitos humanos.»


(...)


«De Maria de Lourdes Pintasilgo fica-me a memória de uma Estadista à escala global, que o seu povo não quis entender. Fica-me, como parte desse povo, uma mágoa grande pela incapacidade colectiva que tivemos de lhe fazer sentir a nossa gratidão pelo que fez por Portugal, dentro e fora do País. Fica-me a luz do seu pensamento livre e bravio a renovar-se sempre, ao serviço de um ideal de democracia cada vez mais exigente para as pessoas viverem cada vez melhor. Fica-me o brilho vagamente irónico dos seus olhos e a palavra como força vital e agente de mudança. Ouço-lhe o ritmo encantatório, o entusiasmo mobilizador, a gargalhada, a crítica, a discordância, a preocupação, a rebeldia. E ouvi-la, é perceber porque não teve um funeral de Estado.

Talvez um dia, um dia em que o poder político seja, na nossa terra, exercido em paridade por homens e por mulheres, talvez quando o tempo for o que ela quis que pudesse ser, talvez então se entenda a importância dos símbolos para a participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão. E quando esse tempo vier, espero que Maria de Lourdes Pintasilgo tenha lugar no Panteão Nacional. Seremos nós a ficar em paz.»

Memória na Internet de Maria de Lourdes Pintasilgo

Ainda não tinha escrito qualquer apontamento em 2008, apesar de estar já decorrido quase um mês desde a entrada no novo ano. Mais uma vez, foi a escassez de tempo que esteve na origem desta ausência, porque tema(s) para reflexão até houve ...

Mas, na quarta-feira, vivi um momento que não posso deixar de registar: trata-se da apresentação pública do projecto Memória na Internet de MARIA DE LOURDES PINTASILGO, da responsabilidade do Centro de Documentação e de Publicações da Fundação CUIDAR O FUTURO, uma instituição de direito privado, criada em 2001 pela Associação GRAAL, e concebida por Maria de Lourdes Pintasilgo, que foi a sua primeira Presidente.

A Fundaçao Cuidar o Futuro organizou, tratou e informatizou o acervo documental da Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo e tornou-o acessível à consulta pública, através da internet, tendo promovido, esta semana, uma sessão de apresentação do sítio, que contou com a participação, entre outra(o)s do General Pezarat Correia, da Professora Teresa Joaquim e de Frei Bento Domingues. Todos recordaram aquela a quem Natália Correia apelidou um dia de “Engenheira de Utopias”.



http://www.arquivopintasilgo.pt/ - É este o sítio, na internet, onde poderemos encontrar muita informação sobre a Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo e muitos dos seus escritos, mesmo aqueles que nunca tinham sido tornados públicos.

São milhares de documentos e fotografias da antiga (e única até agora) Primeira-Ministra de Portugal, que viveu entre 18 de Janeiro de 1930 e 10 de Julho de 2004, deixando-nos um impressionante legado de cidadania.

A sua vida pessoal (no contexto familiar e escolar), a sua vida profissional, a sua intervenção política, eclesial e cívica (quer nos circuitos nacionais, quer internacionais), bem como o seu pensamento, estão agora à distância de um “clique”, o que preenche o sentimento de ausência que a partida da “Mulher das Cidades Futuras” deixou em muito(a)s do(a)s que, como eu, nutrem uma profunda admiração por esta grande MULHER que ousou um dia candidatar-se ao mais alto cargo da Nação – o de Presidente da República.

Longe vão os idos de 1985/86 e o entusiasmo com que muitos de nós nos envolvemos e seguimos com militância esta Mulher-Coragem, de grandes causas e de grandes ideais, bebendo intensamente da fonte das suas ideias, fazendo do seu exemplo a nossa maior referência política, cívica e moral.

Longe vão os tempos de “O Futuro é Hoje e está nas nossas Mãos”, de “Hoje Presente, Amanhã Presidente” e de todos os slogans, gritados com grande entusiasmo, até à noite em que os sonhos se desmoronaram.

Longe vão os ecos das palavras lúcidas, atentas, solidárias, que partilhávamos com grande ideal, da participação nos movimentos que os seus apoiantes lançaram para aprofundar a democracia.

Mas, a partir de agora, as palavras de Maria de Lourdes Pintasilgo, estão mais perto.

Talvez, agora, se perceba porque é que muito(a)s de nós não percebemos (e não aceitámos) que Maria de Lourdes Pintasilgo não tivesse tido um funeral de Estado.

Recupero, a propósito, um texto que escrevi – para evocar a sua memória - na sequência do seu desaparecimento, em Julho de 2004:


MARIA DE LOURDES PINTASILGO – UMA ACTIVISTA ESPIRITUAL E SOCIAL



«Morreu um Capitão de Abril», «o 25 de Abril está claramente de luto». Foi desta forma que Vítor Alves e Vasco Lourenço comentaram o desaparecimento daquela que foi a única Mulher a ocupar o lugar de Primeiro-Ministro (ou Primeira-Ministra) no nosso país, ainda que apenas durante 100 dias.
Aquelas palavras, proferidas precisamente por dois dos nossos ‘Capitães de Abril’ fizeram-me pensar sobre as raízes mais profundas do seu significado e vieram-me à memória múltiplas imagens sobre o percurso daquela Mulher que, para mim – como, para muitas portuguesas e portugueses – constitui um referencial político, cívico e moral.
Maria de Lourdes Pintasilgo é (foi) uma daquelas Grandes Mulheres, cuja dimensão não cabe em todas as palavras que se possam dizer ou escrever. Talvez por isso seja tão difícil traduzir os sentimentos que nos assaltam neste momento, ficando apenas aquele enorme vazio que se sente quando parte alguém que deu tanto – e de forma tão generosa – às grandes causas e aos ideais que também nós procuramos perseguir.
Como esquecer aquela Mulher para quem ‘acreditar’ era mais do que um simples verbo? Maria de Lourdes Pintasilgo acreditava em Deus, como muitos de nós, mas para ela aquela fé inabalável era força motriz para os vários desafios em que se lançou: foi para Engenharia Químico-Industrial e, nesse espaço então praticamente vedado às mulheres, licenciou-se com notas muito altas e chegou a Directora de Projectos na CUF; foi Presidente da Juventude Universitária Católica Feminina e da Pax Romana; foi Secretária de Estado da Segurança Social no 1º e Ministra dos Assuntos Sociais no 2º e 3º Governos Provisórios; foi, por iniciativa do então Presidente, General Ramalho Eanes, Primeira-Ministra do 5º Governo Constitucional; foi Embaixadora na UNESCO; introduziu em Portugal o movimento GRAAL e fundou o Movimento para o Aprofundamento da Democracia; encabeçou a primeira lista de Deputados ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista; integrou o Conselho das Universidades das Nações Unidas, o Clube de Roma e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; presidiu ao Comité de Sábios da União Europeia… mas a sua maior ousadia foi, sem sombra de dúvida, a candidatura, como independente, à Presidência da República, em 1986.
Decorridas quase duas décadas sobre esse grande movimento que nos envolveu de uma forma muito estimulante, porque nos animava uma vontade firme de realizar as promessas (ainda por cumprir) do 25 de Abril e um sentimento de abertura à ‘modernidade’ (afinal tratava-se de eleger uma Mulher para o mais alto cargo da Nação), recordo particularmente o seu ‘olhar diferente sobre as coisas’, a sua forma de ‘sentir’, como ela própria afirmava, os problemas e as situações alheias, que assumia com grande intensidade, envolvendo-se com uma enorme determinação na procura de soluções para os resolver.
Natália Correia, sua apoiante, apelidou-a de ‘engenheira de utopias’ e talvez tenha sido a ‘utopia’, a par do ‘sonho’, que a levou a abraçar os vários projectos que protagonizou. Talvez, recordando as palavras de Antero de Quental - «Sonhei. Nem sempre o sonho é coisa vã» - porque não se conformou nunca com a injustiça social e jamais se resignou com a ‘inevitabilidade’ das diferenças entre cidadãos (em função da raça, da língua, do sexo ou das crenças religiosas e convicções políticas). Para ela, a dignidade da pessoa humana, não era apenas um princípio constitucional – era um imperativo na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Talvez também por isso é que Maria de Lourdes Pintasilgo esteve sempre mais disponível para ‘dar’ do que para ‘receber’, inspirada pelo lema da Acção Católica «Ver, Julgar e Agir». Os operários, que ‘descobriu’ naquela que era então a maior empresa industrial do país, as classes mais desfavorecidas, para quem lançou ousadas medidas sociais enquanto governante, conhecem bem o valor do seu carácter solidário, a ‘marca pessoal’ que imprimiu às suas decisões e intervenções políticas.
Mas ela foi (e seria sempre, se continuasse entre nós) aquilo a que se chama uma ‘livre pensadora’, para quem os modelos de sociedade se desenham em cada reflexão que se vai fazendo, por vezes ‘antes da História’, como que antecipando o futuro da própria política e da sociedade global em que nos movimentamos.
«Imaginar a Igreja», «Sulcos do Nosso Querer Comum», «Os novos Feminismos», «Dimensões da Mudança», «As Minhas Respostas» … um a um, todos os seus ‘escritos’ se transformaram na ‘fonte’ cujas águas bebemos com grande entusiasmo, num diálogo permanente, feito de interrogações e afirmações, nesse tempo de mudança que Maria de Lourdes Pintasilgo nos propunha.
A par do modelo representativo, ela defendeu (e foi das primeiras a fazê-lo) o participativo, ‘acreditando’ que o valor da democracia não se esgotava no modelo tradicional, mas residia também na participação activa dos cidadãos, na orientação racional que seriam capazes de dar ao seu destino, apenas movidos pelo interesse de ajudar a construir ‘um mundo melhor’.
Maria de Lourdes Pintasilgo - essa Mulher de fé, Mulher coragem, Mulher mensagem – partiu, deixando a democracia mais pobre. O país está de luto (apesar de ninguém se ter lembrado de o decretar oficialmente, nem terem sido concedidas exéquias de Estado a este vulto que marcou, de forma excepcional, o nosso tempo) e o 25 de Abril perdeu um dos seus ‘conselheiros’ mais ‘sábios’!

Breves Apontamentos ...

Duas semanas passaram já sobre a data em que editei a última mensagem …

Neste período, vários foram os momentos que gostaria de ter registado, e só não o fiz por manifesta falta de disponibilidade.

Aos segundos, sucedem-se os minutos, a estes, as horas, os dias, as semanas … e quando damos por isso, sentimos a ausência da escrita livre, sem a ditadura da data dos compromissos, mas temos que fazer escolhas: primeiro o dever, depois o prazer.

Deixo, por isso, aqui hoje, apenas uns breves apontamentos sobre cada um desses momentos, vividos - e reflectidos - neste período:

I. O Colóquio sobre a Mulher nas Religiões, organizado pelas Mulheres Socialistas

Um espaço de conhecimento e reflexão muito participado. À intervenção do Dr. Mário Soares, seguiu-se um olhar académico sobre esta temática menos explorada pelos Historiadores, Sociólogos, Etnólogos, Teólogos e todos aqueles que já dedicaram algumas palavras ao assunto. Depois, foi a vez das próprias religiões se auto-retratarem, se questionarem se a Mulher é mesmo tratada em pé de igualdade com o Homem no seio da sua igreja (cristã ou não). Os diferentes olhares, as diferentes crenças, as diferentes tradições. Finalmente, a voz ao público, os testemunhos, as perguntas (umas mais incómodas que outras) e a difícil tarefa de uma jornalista a tentar fazer a síntese. Mas será que a síntese é possível ? A própria jornalista – que fez aliás, um excelente trabalho – assumiu essa impossibilidade e, por isso, lançou novas perguntas no ar. Para um outro momento de debate, sugeriu.
Este Colóquio foi, por isso, o arranque para um debate mais aprofundado sobre esta outra dimensão da Igualdade entre Homens e Mulheres. E valeu a pena !

II. Um Debate na Associação 25 de Abril

Foi ao final da tarde do último dia de Novembro. Poderia ter sido mais participado - tinha todos os ingredientes para chamar mais cidadãos e cidadãs à casa dos nossos “Capitães de Abril” – mas, infelizmente fomos poucos e poucas os que lá se deslocaram.
Numa iniciativa paralela à realização de uma feira do livro (com títulos muito apelativos sobre as temáticas castrense, política e de cidadania), a Associação 25 de Abril promoveu um debate com a participação de Luísa Carrilho, autora do livro "Generais e Almirantes de Amanhã – As Forças Armadas no Feminino", de que já aqui falei, e Margarida Calafate Ribeiro, a autora de um outro livro - “África no Feminino – As Mulheres Portuguesas e a Guerra Colonial” - que relata a história das mulheres que, por amor, deixaram o seu país e partiram rumo à guerra colonial (1961-1974), para acompanhar os maridos que combatiam naquele continente.

Vasco Lourenço abriu a sessão, Pezarat Correia apresentou uma análise sobre o livro de Luísa Carrilho, depois foi a vez da autora lançar também algumas pistas de leitura, o mesmo acontecendo com Margarida Calafate Ribeiro. No final, o debate, as diferentes perspectivas sobre um mesmo tema. Mais uma dimensão diferente do papel das Mulheres, mais um momento que valeu a pena !

III. Uma Data – 1 de Dezembro, Dia Mundial da Luta contra a Sida

Um momento muito sério. Um momento em que é preciso parar, para reflectir. Onde é que falhámos ? …
Só no nosso país, estavam mais de 32 mil casos de HIV/Sida notificados até finais de Setembro deste ano.
Segundo dados tornados públicos, só nos primeiros nove meses foram notificados 1.766 novos casos de HIV/Sida, o que equivale a 6,5 casos registados por dia.
Segundo Elizabeth Pádua, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge «o número de casos nos heterossexuais está a subir, tendo ultrapassado o grupo dos toxicodependentes em 2002 e atingindo já 70 por cento dos casos notificados».
Mas o HIV/Sida não é um problema do nosso país. É um problema que afecta TODOS e TODAS que habitam este Mundo global.
De acordo com informação prestada pela Associação para o Planeamento Familiar, «cerca de 36 milhões de pessoas vivem com VIH/SIDA e 55% dos casos são MULHERES entre os 15 e os 45 anos e destes 60% são MULHERES jovens de países em desenvolvimento.
Estima-se que 80% da infecção por VIH/SIDA ocorreram através de relações sexuais heterossexuais, 12 a 15% por transmissão vertical e 2% por transfusões de sangue, partilha de material infectado, entre outros.
Hoje, apenas uma em cada cinco pessoas em todo o Mundo tem acesso a prevenção, informação e serviços sobre VIH/SIDA».
Vale a pena, por isso, registar aqui mais uma iniciativa da APF, que assinala a data, difundindo um postal onde se recorda que o combate ao HIV/Sida é um dos objectivos de desenvolvimento do milénio até 2015.

Também o Grupo Socialista no Parlamento Europeu (PES) tomou uma iniciativa ao nível da prevenção deste verdadeiro flagelo que é o HIV/Sida.

No âmbito do Dia Mundial da Luta contra a Sida, lançou uma petição on-line - «Cut AIDS, Cut VAT on Condoms» -, solicitando aos Estados-Membros da União Europeia que reduzam a taxa de IVA que é aplicada aos preservativos para 5% (taxa mínima). Esta petição – a que também me associei – terá sido apresentada, no dia 1 de Dezembro, aos Ministros das Finanças dos 27 Estados-Membros.

A Mulher nas Religiões

Depois das Forças Armadas, também o papel das Mulheres nas Religiões ganha uma diferente visibilidade.

É já amanhã, num colóquio organizado pelas Mulheres Socialistas, que decorrerá durante todo o dia no Hotel Altis, em Lisboa.

"A Mulher nas Religiões" será tema para o olhar académico de Helena Vilaça (Universidade do Porto), Frei Bento Domingues (Teólogo Dominicano) e Moisés Espírito Santo (Universidade Nova de Lisboa), mas será também para reflectir no olhar dos praticantes: católicos, judaicos, muçulmanos, presbiterianos, budistas, metodistas, islâmicos, da comunidade "Bahá'i"e hinduístas.

A moderar uma Deputada, Fátima Pimenta, e dois conhecidos jornalistas, especialistas em temáticas religiosas: Manuel Vilas-Boas e Aura Miguel.

A abrir os trabalhos, para além da Presidente das Mulheres Socialistas, Maria Manuela Augusto, estará Mário Soares, antigo Presidente da República, que preside à Comissão da Liberdade Religiosa.

No final, os comentários de outra reputada jornalista - Luísa Meireles, do Expresso.

Uma jornada de reflexão a não perder!

Generais e Almirantes de Amanhã

"Generais e Almirantes de Amanhã - As Forças Armadas no Feminino" é o título do livro de Luísa Carrilho, que será apresentado logo, ao final da tarde, na FNAC de Cascais.

A apresentação vai estar a cargo de Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a área das políticas para a Igualdade entre homens e mulheres.

O que pensam as mulheres das Forças Armadas?

O que as motiva a optar pela carreira militar?

Como se realizam estas mulheres no meio castrense português, até há poucos anos vedado ao género feminino? Satisfeitas? Insatisfeitas?

Como ocupam o seu quotidiano?

Como conciliam a vida profissional com a familiar e com o exercício da maternidade?

E os homens, como vêem eles a integração das mulheres nas Forças Armadas?

Tendo por base entrevistas feitas aos militares, nesta investigação a autora analisa as percepções dos participantes numa tentativa de compreender a visão das mulheres sobre as Forças Armadas Portuguesas. Porque serão elas as Generais e Almirantes de amanhã.

Um olhar sobre uma outra dimensão do papel das Mulheres, que vale, seguramente, a pena conhecer ...

Ainda o 25 de Novembro - NÃO à Violência Doméstica !

«Ajude a acabar com este flagelo. Num virar de página». Foi esta mensagem - impressa a vermelho, na capa de um pequeno bloco de notas de côr preta – que também ajudei, hoje, a espalhar na Baixa lisboeta, numa acção enquadrada na minha actividade política.

Apesar do frio que se fazia sentir, lá estivémos a interpelar os nossos concidadãos e as nossas concidadãs, falando-lhes desse enorme flagelo mundial que é a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica que, só no nosso país, matou 39 mulheres em 2006.

Com os blocos na mão, relembrámos que a violência doméstica é um crime público, que ninguém pode ficar indiferente, que todos e todas devemos denunciá-la.

Aqui ficam alguns dos números que podem ser utilizados:

• 800 202 148 (Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica)
• 144 (Linha Nacional de Emergência Social)
• 112 (Número Nacional de Emergência)

Não se esqueça:

"Tudo começa com gritos e nunca deve acabar com um silêncio" ...

A Violência Doméstica é um crime público !

25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher

Foi há já 12 anos que a Plataforma de Acção de Pequim (IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres), identificou a violência contra as mulheres como um obstáculo à concretização dos objectivos da igualdade, desenvolvimento e paz, porque “viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres”, reconhecendo-a como uma das principais áreas críticas para o progresso das mulheres e a realização da igualdade entre homens e mulheres.

Já em 1995 se definia a violência contra as mulheres como "qualquer acto de violência baseado no género, de que resulte ou possa resultar sofrimento ou lesão física, sexual ou psicológica para as mulheres, incluindo a ameaça da prática de tais actos, a coacção ou a privação arbitrária da liberdade, quer ocorram na esfera pública ou privada.”

Depois disso, e nestes 12 anos, muitas foram as declarações, recomendações, resoluções que as instituições internacionais produziram, para chamar a atenção para este imperativo mundial de combater esta forma estrutural de desigualdade.
Depois disso, e nestes 12 anos, muitas foram as medidas adoptadas pelos Governos da União Europeia, para prevenir e eliminar este tipo de violência.

No entanto, a violência na família ou no lar ocorre em todos os Estados membros. Entre 12% a 15% das mulheres europeias com mais de 16 anos sofre de abusos domésticos numa relação e muitas mais continuam a sofrer de violência física e sexual de antigos companheiros, mesmo após se separarem.
Foi por isso que o Conselho da Europa lançou a Campanha “Stop Violence” (www.coe.int/stopviolence), lembrando que

"A violência contra as mulheres é o resultado de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres, e leva a uma grave discriminação contra estas, tanto na sociedade como na família. A violência na família ou no lar ocorre em todos os Estados membros do Conselho da Europa, apesar dos avanços na legislação, políticas e práticas. A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, retirando-lhes a possibilidade de desfrutar de liberdades fundamentais. Deixa as mulheres vulneráveis a novos abusos e é um enorme obstáculo para ultrapassar a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade. A violência contra a mulher prejudica a paz, a segurança e a democracia na Europa”.

Mas, entre nós, também os números assustam.
De acordo com os indicadores quantitativos sobre as ocorrências de violência doméstica, registadas pelas Forças de Segurança, a violência conjugal corresponde a 85% das ocorrências e as mulheres são 87% das vítimas. Só no ano passado, a PSP e a GNR registaram 20.595 ocorrências de violência doméstica, 39 mulheres foram assassinadas pelos seus maridos ou companheiros e 43 ficaram gravemente feridas. E no primeiro semestre deste ano ? ... 7020 é o número provisório avançado pelo Ministério da Administração Interna.

O que temos, então, andado a fazer por cá, pelo menos nos últimos 12 anos ? ...
O que já fizémos para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres ? ...

É um facto que o nosso país já lançou o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica [Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007, de 22 de Junho de 2007] e acabou de lançar, também, um I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos [Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2007, de 22 de Junho de 2007]. E uma das áreas estratégicas de intervenção em que assenta o III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género [Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007], é a da “Violência de Género”, um dos “expoentes máximos da desigualdade histórica entre homens e mulheres”.

Não se pode dizer, por isso, que à semelhança da comunidade internacional, também esta não seja uma área que os Governos de Portugal (a partir de 1999, era então Primeiro-Ministro o Engº António Guterres) não tenham na sua agenda de intervenção.
De então para cá, muitas têm sido as acções desencadeadas pelos organismos do Estado e pela sociedade civil – em particular, pelas muito meritórias organizações não governamentais – no sentido de chamar a atenção para a necessidade de um esforço conjunto na prevenção e eliminação da violência doméstica.

Mas, e os resultados ? … porque continuam a envergonhar-nos a todos e a todas, enquanto cidadãos e cidadãs deste país ? ...

Será que temos feito tudo aquilo que está ao nosso alcance – do Governo, das Autarquias Locais, dos Organismos especializados, das Organizações não Governamentais, da sociedade civil em geral, de cada um de nós em particular – para acabar com este flagelo que afecta, de forma dramática, muitas das nossas concidadãs ?
Será que poderemos dormir descansado(a)s ? Claro que não !
Temos que continuar a estar alerta e se conhecermos algum caso, denunciá-lo.
A Violência Doméstica é um crime público !

Igualdade, Cidadania e Género - um novo espaço de partilha

Lanço, hoje, na blogosfera, um novo espaço.
Um espaço que pretendo que seja de reflexão e partilha de pensamentos, mas também de divulgação de informação.
Reflexão, pensamentos ou informação que traduzem olhares sobre uma matéria da sociedade, portanto, que diz respeito a todos os cidadãos e a todas as cidadãs (homens e mulheres), e que é uma bandeira que todos e todas agitamos, mas sobre a qual a realidade vivida nos aconselha a persistir.
Refiro-me a essa palavra mágica – Igualdade – e aos caminhos para o exercício de uma Cidadania plena, através da eliminação de todas as formas de desigualdade em função do Género.
É esse o objecto deste novo espaço.
Um espaço que inicia o seu percurso sob uma responsabilidade individual, mas que pretende alargar-se aos contributos de todos aqueles e de todas aquelas que nele encontrem corrente para os seus rios de pensamento, ancorados ao princípio da igualdade, que a Constituição da República Portuguesa há muito consagrou.

Porquê hoje ?
Porquê no dia 25 de Novembro do ano de 2007 ?
Porque sendo este um projecto que tem vindo a ser pensado há já algum tempo, em algum momento deveria ter “luz verde” para avançar.
E esse momento é hoje, é agora.
Em 2007, porque foi este o ano que a Europa elegeu para fazer uma chamada séria de atenção aos Estados-Membros e a todos os cidadãos e a todas as cidadãs para o imperativo da não discriminação, em vários domínios, designadamente em função do sexo («Let’s make equality a reality. Together, we’ll make a difference!»).
E este Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos já está no fim, mas não lhe podemos virar a página. É preciso continuarmos até que a Igualdade formal se transforme, de facto, numa Igualdade real.
Em 25 de Novembro, porque é este o Dia em que o Mundo assinala uma das mais vergonhosas desigualdes estruturais que ainda persistem: a da Violência contra as Mulheres.
E, como nos recorda uma campanha lançada pelo Conselho da Europa, o que começa com gritos não deve acabar num grande silêncio ...