sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Um novo espaço informativo em nome da Igualdade de Oportunidades ...

Recebi hoje o primeiro número de uma Newsletter, lançada por Edite Estrela, Deputada Socialista ao Parlamento Europeu e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM), para divulgar o trabalho que desenvolve, no âmbito da protecção e promoção dos direitos da mulher, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e da não-discriminação.
Quem, como eu, tem acompanhado de perto toda a actividade de Edite Estrela, pelo menos nos últimos 15 anos, não pode deixar de saudar mais esta iniciativa.
A juntar às suas intervenções na Assembleia da República e nos mais variados "fora" nacionais e internacionais, aos seus discursos políticos, à sua acção concreta enquanto Presidente de uma das maiores autarquias de Portugal, mas também enquanto líder de estruturas partidárias, aos seus artigos de opinião no Expresso, no JN, no Acção Socialista e muitos mais ... surge agora este espaço informativo, em formato digital, onde Edite Estrela pretende continuar a sinalizar todos aquelas abordagens que, directa ou indirectamente, reflictam ou conduzam a uma reflexão sobre a igualdade de oportunidades.
Da conciliação à participação, da violência à saúde, do empoderamento à não-discriminação ... todos os temas que são ou vierem a ser destacados neste novo espaço informativo transportam consigo uma mensagem que nunca será demais repetir (até que a voz nos doa): a igualdade de género é transversal a toda a sociedade, é uma matéria que diz respeito a todos os cidadãos e a todas as cidadãs (e não só às mulheres) e, por isso, todas as políticas que promovam a igualdade beneficiam todos e todas - homens e mulheres - porque favorecem o equilíbrio familiar, melhoram a organização social e criam condições para o exercício de uma cidadania plena.
Com esta Newsletter, Edite Estrela dá, assim, mais um contributo à sua já longa cruzada para tornar visíveis estas questões da igualdade entre os homens e as mulheres e da não-discriminação, o que muitos ainda teimam em ocultar.
Voltarei ao tema.
Por agora deixo aqui o convite de Edite Estrela para ler, divulgar e comentar esta sua Newsletter e para acompanhar toda a sua actividade parlamentar em ...
www.europarl.europa.eu/members/public/geoSearch/view.do?country=PT&partNumber=1&language=PT&id=28310

Brevemente, poderemos fazê-lo também através do endereço
http://www.editeestrela.eu/
(site em construção).

Parabéns, Edite, por mais este exercício de aproximação entre eleito(a)s e eleitore(a)s !

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Ainda a Mutilação Genital Feminina (III) - Vamos dar voz ao silêncio ...

"Vamos dar voz ao silêncio" ... é este o título do texto, assinado pela Enfermeira Fernanda Batista, um dos textos sobre mutilação genital feminina (MGF), que integram o livro, lançado hoje pela APF (Associação para o Planeamento da Família), com o sugestivo título "Por Nascer Mulher ... um outro lado dos direitos humanos".
"Vamos dar voz ao silêncio de milhares de crianças, jovens e mulheres que são violentadas em todo o mundo pela prática de Mutilação Genital Feminina" é o repto lançado por esta enfermeira, para quem a MGF é "um verdadeiro holocausto para as mulheres".
É isso que este livro faz. Dá visibilidade a este verdadeiro crime contra os direitos humanos das mulheres, e interpela-nos a todos e todas, enquanto cidadãos e cidadãs, quanto ao imperativo de erradicação desta prática enraizada na tradição cultural de algumas das comunidades que vivem entre nós, bem perto de nossa casa ...
Isso mesmo ficou patente nos testemunhos que ouvimos hoje, durante a sessão pública promovida pela APF. Talvez o testemunho mais marcante tenha sido o de um homem, membro de uma comunidade migrante, que veio fazer o "mea culpa" em relação às atrocidades que ele próprio consentiu durante tempo demais. O peso injustificável da tradição que levou à morte uma das suas sobrinhas ...
A MGF é uma prática "silenciosa", uma violência exercida no seio da família.
Uma mutilação que, muitas vezes, passa até despercebida aos profissionais de saúde, como revela o estudo da Psicóloga da APF, Yasmina Gonçalves, cujas conclusões constam do livro.
Profissionais de saúde, psicólogo(a)s, antropólogo(a)s e juristas reuniram em "Por nascer Mulher ... um outro lado dos direitos humanos" um conjunto de textos que nos ajudam a perceber melhor a prática nefasta da MGF, que não pode continuar a ser justificada, pelos seus actores, com base nas tradições do seu povo, na sua cultura ou na sua religião. Não. É preciso acabar de vez com todos os tipos de violência sobre as mulheres.
Como diz Catarina Furtado, Embaixadora da Boa Vontade do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), "ser mulher não é um rótulo. É um género que ao nascer não pode ser transformado em fado, choro ou luto."

Ainda a Mutilação Genital Feminina (II)

A sessão pública promovida pela APF - que publicitei na mensagem anterior - tem o mérito de dar alguma visibilidade a esta forma de violência contra as mulheres que é, como se sabe, praticada no nosso país, entre as comunidades migrantes.
Daí a importância de dar esta visibilidade e de associar os poderes públicos a esta iniciativa.
Mas, os portugueses e as portuguesas podem dar um outro contributo para este combate, associando a expressão do seu protesto contra esta barbárie a uma petição que será remetida ao Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Louis Michel, e aos Ministros para a Cooperação e Desenvolvimento dos vários Estados-Membros da União Europeia.
Refiro-me à petição on-line, a que se pode aceder em http://www.respect-ev.org/ , uma iniciativa da "Respect, everyone, everywhere", uma associação fundada em 2005, por um cidadão belga, e que conta, entre os seus activistas, com a senegalesa Khady Koita, Presidente da Rede Europeia de Luta contra a Mutilação Genital Feminina e autora do livro "Mutilada", editado no nosso país pelas Edições ASA.

Ainda a Mutilação Genital Feminina ...

Hoje é o tal Dia Internacional de Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina (MGF).
Para assinalar este dia, a Associação para o Planeamento da Família (APF), promove uma sessão, que terá lugar mais logo no Auditório da Maternidade Alfredo da Costa, onde será apresentado o livro “Por nascer mulher … um outro lado dos direitos humanos”.
Trata-se de mais uma iniciativa desta Associação que assume, há já quatro décadas, a missão de “ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e responsáveis na sua vida sexual e reprodutiva”.

Aqui fica o programa …



segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina

Dia 6 de Fevereiro é o Dia Internacional de Tolerância Zero para com a Mutilação Genital Feminina.

Para quem ainda não sabe, a mutilação ou corte dos genitais femininos (também conhecida como circuncisão feminina ou excisão) é uma das realidades mais atentatórias dos mais elementares direitos humanos das crianças, raparigas e mulheres. É um acto de violência com base no género, que põe em causa o direito à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, de mulheres de todas as idades e a sua efectiva igualdade de oportunidades e plena cidadania.

A mutilação genital feminina tem efeitos devastadores nas famílias e nas comunidades.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF), estima-se que cerca de 6 mil meninas e mulheres estão todos os dias expostas ao risco de mutilação genital feminina, 3 milhões são sujeitas a potenciais situações de mutilação todos os anos, e cerca de 140 milhões de mulheres e crianças já o foram.

A mutilação genital feminina é ainda praticada em cerca de 28 países do continente africano, entre os quais a Guiné-Bissau, um país africano de língua oficial portuguesa.

Portugal encontra-se entre os países de risco, no que diz respeito a esta prática porque as comunidades migrantes aqui residentes tendem a concentrar-se em bairros (sobretudo na área da Grande Lisboa), onde se mantêm e reproduzem as práticas sócio-culturais das suas comunidades de origem, incluindo a mutilação genital feminina. Para além disso, muitas das mulheres que foram submetidas à mutilação genital feminina encontram-se nestas comunidades migrantes, necessitando de cuidados de saúde específicos.

A mutilação genital feminina é um acto de violência e discriminação sobre as mulheres, que não pode ser justificado com base em tradições e questões de natureza cultural ou religiosa.

Pelo contrário, é uma prática cuja erradicação é já assumida por um conjunto diversificado de convenções e acordos internacionais e que deve ser desencorajada pelos profissionais de saúde, pelos poderes públicos e por organizações não governamentais, sobretudo aquelas que trabalham na área dos direitos humanos, da igualdade de oportunidades e da saúde sexual e reprodutiva.

Andou bem o Estado português ao incluir a prática de mutilação genital feminina nas preocupações de combate e prevenção à violência com base em discriminações de género, nomeadamente no III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género, bem como na revisão do Código Penal, onde se considera uma ofensa à integridade física grave um acto praticado sobre o corpo ou a saúde de outra pessoa, que possa afectar-lhe a fruição sexual.

Anda bem agora o Governo português ao incluir, no contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a necessidade de um plano de acção específico para a erradicação da prática da mutilação genital feminina.

Em nome do combate a mais esta forma de violência sobre as mulheres, só posso desejar ao grupo de trabalho que foi hoje anunciado os maiores sucessos ! ...

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Será a carreira profissional um DIREITO reservado aos Homens, e a família um DEVER reservado às Mulheres ?...

Ainda a propósito do debate de sábado, deixo aqui algumas linhas de reflexão sobre o tema da Conciliação, com recurso a dados disponíveis em estudos das entidades nacionais e europeias.
A participação das mulheres no mercado de trabalho tem vindo a crescer, ano após ano. Em 2006, na Europa, a taxa de emprego das mulheres cifrou-se nos 57,2 % . O objectivo que a União Europeia pretende alcançar é de 60 % em 2010 (conforme meta definida, em 2000, pela Estratégia de Lisboa).
Entre os países da UE, Portugal está entre os que apresentam uma mais elevada participação feminina na actividade profissional: 62,3%, em 2006, segundo dados do INE.
Ainda de acordo com dados do INE, em 2006, dos 2.369,8 de Mulheres empregadas, 77 % eram-no por conta de outrem e apenas 20,6% por conta própria (a trabalhar individualmente ou como empregadora).
Poucos são os homens que exercem os direitos que a lei portuguesa lhes confere. Em 2006:
- não chegou a 1% o número de pais que usou o direito a partilhar a licença de maternidade com a mãe, substituindo-a na prestação dos primeiros cuidados ao filho ou à filha;
- só 39% dos pais requereu o direito à licença de paternidade (5 dias úteis a gozar no 1º mês de vida do filho ou da filha);
- apenas 30% dos pais usaram do direito à licença parental de 15 dias (permite ao pai estar em casa, com a mãe, nas primeiras duas semanas após o parto).

Será que a carreira profissional é um DIREITO reservado aos Homens, e a família um DEVER reservado às Mulheres ? ...

Um debate (sempre) necessário




No passado sábado, estive num debate sobre a participação da mulher na vida política e a conciliação com a vida familiar e profissional.



Foi mais um debate sobre este importante tema, que está inscrito na agenda política (quer europeia, quer nacional). Mais um entre muitos. Tantos que não consigo recordar já em quantos participei, ao longo dos últimos anos ...


Mas, apesar de tudo, valeu a pena. Vale sempre a pena falar (e ouvir falar) sobre participação, até que as pessoas compreendam que só com uma participação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão pública e política, poderemos ter uma democracia adulta e madura. E vale sempre a pena falar (e ouvir falar) de conciliação, até que as pessoas compreendam que esse não é um problema só das mulheres. É um problema das mulheres e dos homens, é um problema da sociedade no seu conjunto.

Por isso, e no que à Igualdade entre Homens e Mulheres diz respeito, parafraseio, com as necessárias adaptações, aquela conhecida fadista: «Falarei, até que a voz me doa»...

sábado, 26 de janeiro de 2008

Um Pensamento Novo (ainda a memória de Maria de Lourdes Pintasilgo)

Dos muitos textos evocativos de Maria de Lourdes Pintasilgo, que já foram dados à estampa, reli hoje um, publicado na Revista "Ex aequo", n.º 12 (2005), da autoria de uma outra mulher, cujo pensamento também muito admiro - Maria do Céu da Cunha Rego, ex-Secretária de Estado para a Igualdade.



Porque me revejo nas linhas condutoras do texto - a participação das mulheres na esfera pública e a participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão - transcrevo algumas das passagens do artigo "Um Pensamento Novo":



«Evocá-la é lembrar um pensamento sempre novo. Qualquer que fosse o tema proposto ou a função exercida era fresca a sua reflexão e radiante o seu sorriso. Mesmo que não gerasse consensos. Surpreendia sempre.

Evocá-la é lembrar esse legado de procura e de insatisfação. De convicção e de humanidade. De intervenção e de debate.



Evocá-la é perceber o que perdemos e a falta que nos faz. Como referência que não parou no tempo, nem se deixou ficar a recordar o que fez e o que foi.

Evocá-la é lembrar um modelo de mulher que sabia o seu valor e que o queria reconhecido sem intermediação masculina. Uma mulher que trabalhou muito para dar voz audível às mulheres e ao seu mundo. E para fazer as mulheres tomarem consciência de que há mais mundo para além do que lhes disseram ser o delas.»


(...)


«Ao recordar Maria de Lourdes Pintasilgo mais de perto creio ter também demonstrado a influência clara do seu pensamento na nova geração de políticas públicas em matéria de igualdade de homens e mulheres adoptada em Portugal no limiar do milénio.

Pessoalmente, devo à inspiração e ao encorajamento de Maria de Lourdes Pintasilgo no Relatório da Comissão Independente sobre População e Qualidade de Vida, à qual presidiu, a proposta que venho fazendo de inclusão do direito fundamental ao cuidado e do dever fundamental de cuidar no elenco dos direitos humanos.»


(...)


«De Maria de Lourdes Pintasilgo fica-me a memória de uma Estadista à escala global, que o seu povo não quis entender. Fica-me, como parte desse povo, uma mágoa grande pela incapacidade colectiva que tivemos de lhe fazer sentir a nossa gratidão pelo que fez por Portugal, dentro e fora do País. Fica-me a luz do seu pensamento livre e bravio a renovar-se sempre, ao serviço de um ideal de democracia cada vez mais exigente para as pessoas viverem cada vez melhor. Fica-me o brilho vagamente irónico dos seus olhos e a palavra como força vital e agente de mudança. Ouço-lhe o ritmo encantatório, o entusiasmo mobilizador, a gargalhada, a crítica, a discordância, a preocupação, a rebeldia. E ouvi-la, é perceber porque não teve um funeral de Estado.

Talvez um dia, um dia em que o poder político seja, na nossa terra, exercido em paridade por homens e por mulheres, talvez quando o tempo for o que ela quis que pudesse ser, talvez então se entenda a importância dos símbolos para a participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão. E quando esse tempo vier, espero que Maria de Lourdes Pintasilgo tenha lugar no Panteão Nacional. Seremos nós a ficar em paz.»

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Memória na Internet de Maria de Lourdes Pintasilgo

Ainda não tinha escrito qualquer apontamento em 2008, apesar de estar já decorrido quase um mês desde a entrada no novo ano. Mais uma vez, foi a escassez de tempo que esteve na origem desta ausência, porque tema(s) para reflexão até houve ...

Mas, na quarta-feira, vivi um momento que não posso deixar de registar: trata-se da apresentação pública do projecto Memória na Internet de MARIA DE LOURDES PINTASILGO, da responsabilidade do Centro de Documentação e de Publicações da Fundação CUIDAR O FUTURO, uma instituição de direito privado, criada em 2001 pela Associação GRAAL, e concebida por Maria de Lourdes Pintasilgo, que foi a sua primeira Presidente.

A Fundaçao Cuidar o Futuro organizou, tratou e informatizou o acervo documental da Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo e tornou-o acessível à consulta pública, através da internet, tendo promovido, esta semana, uma sessão de apresentação do sítio, que contou com a participação, entre outra(o)s do General Pezarat Correia, da Professora Teresa Joaquim e de Frei Bento Domingues. Todos recordaram aquela a quem Natália Correia apelidou um dia de “Engenheira de Utopias”.



http://www.arquivopintasilgo.pt/ - É este o sítio, na internet, onde poderemos encontrar muita informação sobre a Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo e muitos dos seus escritos, mesmo aqueles que nunca tinham sido tornados públicos.

São milhares de documentos e fotografias da antiga (e única até agora) Primeira-Ministra de Portugal, que viveu entre 18 de Janeiro de 1930 e 10 de Julho de 2004, deixando-nos um impressionante legado de cidadania.

A sua vida pessoal (no contexto familiar e escolar), a sua vida profissional, a sua intervenção política, eclesial e cívica (quer nos circuitos nacionais, quer internacionais), bem como o seu pensamento, estão agora à distância de um “clique”, o que preenche o sentimento de ausência que a partida da “Mulher das Cidades Futuras” deixou em muito(a)s do(a)s que, como eu, nutrem uma profunda admiração por esta grande MULHER que ousou um dia candidatar-se ao mais alto cargo da Nação – o de Presidente da República.

Longe vão os idos de 1985/86 e o entusiasmo com que muitos de nós nos envolvemos e seguimos com militância esta Mulher-Coragem, de grandes causas e de grandes ideais, bebendo intensamente da fonte das suas ideias, fazendo do seu exemplo a nossa maior referência política, cívica e moral.

Longe vão os tempos de “O Futuro é Hoje e está nas nossas Mãos”, de “Hoje Presente, Amanhã Presidente” e de todos os slogans, gritados com grande entusiasmo, até à noite em que os sonhos se desmoronaram.

Longe vão os ecos das palavras lúcidas, atentas, solidárias, que partilhávamos com grande ideal, da participação nos movimentos que os seus apoiantes lançaram para aprofundar a democracia.

Mas, a partir de agora, as palavras de Maria de Lourdes Pintasilgo, estão mais perto.

Talvez, agora, se perceba porque é que muito(a)s de nós não percebemos (e não aceitámos) que Maria de Lourdes Pintasilgo não tivesse tido um funeral de Estado.

Recupero, a propósito, um texto que escrevi – para evocar a sua memória - na sequência do seu desaparecimento, em Julho de 2004:


MARIA DE LOURDES PINTASILGO – UMA ACTIVISTA ESPIRITUAL E SOCIAL



«Morreu um Capitão de Abril», «o 25 de Abril está claramente de luto». Foi desta forma que Vítor Alves e Vasco Lourenço comentaram o desaparecimento daquela que foi a única Mulher a ocupar o lugar de Primeiro-Ministro (ou Primeira-Ministra) no nosso país, ainda que apenas durante 100 dias.
Aquelas palavras, proferidas precisamente por dois dos nossos ‘Capitães de Abril’ fizeram-me pensar sobre as raízes mais profundas do seu significado e vieram-me à memória múltiplas imagens sobre o percurso daquela Mulher que, para mim – como, para muitas portuguesas e portugueses – constitui um referencial político, cívico e moral.
Maria de Lourdes Pintasilgo é (foi) uma daquelas Grandes Mulheres, cuja dimensão não cabe em todas as palavras que se possam dizer ou escrever. Talvez por isso seja tão difícil traduzir os sentimentos que nos assaltam neste momento, ficando apenas aquele enorme vazio que se sente quando parte alguém que deu tanto – e de forma tão generosa – às grandes causas e aos ideais que também nós procuramos perseguir.
Como esquecer aquela Mulher para quem ‘acreditar’ era mais do que um simples verbo? Maria de Lourdes Pintasilgo acreditava em Deus, como muitos de nós, mas para ela aquela fé inabalável era força motriz para os vários desafios em que se lançou: foi para Engenharia Químico-Industrial e, nesse espaço então praticamente vedado às mulheres, licenciou-se com notas muito altas e chegou a Directora de Projectos na CUF; foi Presidente da Juventude Universitária Católica Feminina e da Pax Romana; foi Secretária de Estado da Segurança Social no 1º e Ministra dos Assuntos Sociais no 2º e 3º Governos Provisórios; foi, por iniciativa do então Presidente, General Ramalho Eanes, Primeira-Ministra do 5º Governo Constitucional; foi Embaixadora na UNESCO; introduziu em Portugal o movimento GRAAL e fundou o Movimento para o Aprofundamento da Democracia; encabeçou a primeira lista de Deputados ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista; integrou o Conselho das Universidades das Nações Unidas, o Clube de Roma e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; presidiu ao Comité de Sábios da União Europeia… mas a sua maior ousadia foi, sem sombra de dúvida, a candidatura, como independente, à Presidência da República, em 1986.
Decorridas quase duas décadas sobre esse grande movimento que nos envolveu de uma forma muito estimulante, porque nos animava uma vontade firme de realizar as promessas (ainda por cumprir) do 25 de Abril e um sentimento de abertura à ‘modernidade’ (afinal tratava-se de eleger uma Mulher para o mais alto cargo da Nação), recordo particularmente o seu ‘olhar diferente sobre as coisas’, a sua forma de ‘sentir’, como ela própria afirmava, os problemas e as situações alheias, que assumia com grande intensidade, envolvendo-se com uma enorme determinação na procura de soluções para os resolver.
Natália Correia, sua apoiante, apelidou-a de ‘engenheira de utopias’ e talvez tenha sido a ‘utopia’, a par do ‘sonho’, que a levou a abraçar os vários projectos que protagonizou. Talvez, recordando as palavras de Antero de Quental - «Sonhei. Nem sempre o sonho é coisa vã» - porque não se conformou nunca com a injustiça social e jamais se resignou com a ‘inevitabilidade’ das diferenças entre cidadãos (em função da raça, da língua, do sexo ou das crenças religiosas e convicções políticas). Para ela, a dignidade da pessoa humana, não era apenas um princípio constitucional – era um imperativo na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Talvez também por isso é que Maria de Lourdes Pintasilgo esteve sempre mais disponível para ‘dar’ do que para ‘receber’, inspirada pelo lema da Acção Católica «Ver, Julgar e Agir». Os operários, que ‘descobriu’ naquela que era então a maior empresa industrial do país, as classes mais desfavorecidas, para quem lançou ousadas medidas sociais enquanto governante, conhecem bem o valor do seu carácter solidário, a ‘marca pessoal’ que imprimiu às suas decisões e intervenções políticas.
Mas ela foi (e seria sempre, se continuasse entre nós) aquilo a que se chama uma ‘livre pensadora’, para quem os modelos de sociedade se desenham em cada reflexão que se vai fazendo, por vezes ‘antes da História’, como que antecipando o futuro da própria política e da sociedade global em que nos movimentamos.
«Imaginar a Igreja», «Sulcos do Nosso Querer Comum», «Os novos Feminismos», «Dimensões da Mudança», «As Minhas Respostas» … um a um, todos os seus ‘escritos’ se transformaram na ‘fonte’ cujas águas bebemos com grande entusiasmo, num diálogo permanente, feito de interrogações e afirmações, nesse tempo de mudança que Maria de Lourdes Pintasilgo nos propunha.
A par do modelo representativo, ela defendeu (e foi das primeiras a fazê-lo) o participativo, ‘acreditando’ que o valor da democracia não se esgotava no modelo tradicional, mas residia também na participação activa dos cidadãos, na orientação racional que seriam capazes de dar ao seu destino, apenas movidos pelo interesse de ajudar a construir ‘um mundo melhor’.
Maria de Lourdes Pintasilgo - essa Mulher de fé, Mulher coragem, Mulher mensagem – partiu, deixando a democracia mais pobre. O país está de luto (apesar de ninguém se ter lembrado de o decretar oficialmente, nem terem sido concedidas exéquias de Estado a este vulto que marcou, de forma excepcional, o nosso tempo) e o 25 de Abril perdeu um dos seus ‘conselheiros’ mais ‘sábios’!

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Breves Apontamentos ...

Duas semanas passaram já sobre a data em que editei a última mensagem …

Neste período, vários foram os momentos que gostaria de ter registado, e só não o fiz por manifesta falta de disponibilidade.

Aos segundos, sucedem-se os minutos, a estes, as horas, os dias, as semanas … e quando damos por isso, sentimos a ausência da escrita livre, sem a ditadura da data dos compromissos, mas temos que fazer escolhas: primeiro o dever, depois o prazer.

Deixo, por isso, aqui hoje, apenas uns breves apontamentos sobre cada um desses momentos, vividos - e reflectidos - neste período:

I. O Colóquio sobre a Mulher nas Religiões, organizado pelas Mulheres Socialistas

Um espaço de conhecimento e reflexão muito participado. À intervenção do Dr. Mário Soares, seguiu-se um olhar académico sobre esta temática menos explorada pelos Historiadores, Sociólogos, Etnólogos, Teólogos e todos aqueles que já dedicaram algumas palavras ao assunto. Depois, foi a vez das próprias religiões se auto-retratarem, se questionarem se a Mulher é mesmo tratada em pé de igualdade com o Homem no seio da sua igreja (cristã ou não). Os diferentes olhares, as diferentes crenças, as diferentes tradições. Finalmente, a voz ao público, os testemunhos, as perguntas (umas mais incómodas que outras) e a difícil tarefa de uma jornalista a tentar fazer a síntese. Mas será que a síntese é possível ? A própria jornalista – que fez aliás, um excelente trabalho – assumiu essa impossibilidade e, por isso, lançou novas perguntas no ar. Para um outro momento de debate, sugeriu.
Este Colóquio foi, por isso, o arranque para um debate mais aprofundado sobre esta outra dimensão da Igualdade entre Homens e Mulheres. E valeu a pena !

II. Um Debate na Associação 25 de Abril

Foi ao final da tarde do último dia de Novembro. Poderia ter sido mais participado - tinha todos os ingredientes para chamar mais cidadãos e cidadãs à casa dos nossos “Capitães de Abril” – mas, infelizmente fomos poucos e poucas os que lá se deslocaram.
Numa iniciativa paralela à realização de uma feira do livro (com títulos muito apelativos sobre as temáticas castrense, política e de cidadania), a Associação 25 de Abril promoveu um debate com a participação de Luísa Carrilho, autora do livro "Generais e Almirantes de Amanhã – As Forças Armadas no Feminino", de que já aqui falei, e Margarida Calafate Ribeiro, a autora de um outro livro - “África no Feminino – As Mulheres Portuguesas e a Guerra Colonial” - que relata a história das mulheres que, por amor, deixaram o seu país e partiram rumo à guerra colonial (1961-1974), para acompanhar os maridos que combatiam naquele continente.






Vasco Lourenço abriu a sessão, Pezarat Correia apresentou uma análise sobre o livro de Luísa Carrilho, depois foi a vez da autora lançar também algumas pistas de leitura, o mesmo acontecendo com Margarida Calafate Ribeiro. No final, o debate, as diferentes perspectivas sobre um mesmo tema. Mais uma dimensão diferente do papel das Mulheres, mais um momento que valeu a pena !

III. Uma Data – 1 de Dezembro, Dia Mundial da Luta contra a Sida

Um momento muito sério. Um momento em que é preciso parar, para reflectir. Onde é que falhámos ? …
Só no nosso país, estavam mais de 32 mil casos de HIV/Sida notificados até finais de Setembro deste ano.
Segundo dados tornados públicos, só nos primeiros nove meses foram notificados 1.766 novos casos de HIV/Sida, o que equivale a 6,5 casos registados por dia.
Segundo Elizabeth Pádua, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge «o número de casos nos heterossexuais está a subir, tendo ultrapassado o grupo dos toxicodependentes em 2002 e atingindo já 70 por cento dos casos notificados».
Mas o HIV/Sida não é um problema do nosso país. É um problema que afecta TODOS e TODAS que habitam este Mundo global.
De acordo com informação prestada pela Associação para o Planeamento Familiar, «cerca de 36 milhões de pessoas vivem com VIH/SIDA e 55% dos casos são MULHERES entre os 15 e os 45 anos e destes 60% são MULHERES jovens de países em desenvolvimento.
Estima-se que 80% da infecção por VIH/SIDA ocorreram através de relações sexuais heterossexuais, 12 a 15% por transmissão vertical e 2% por transfusões de sangue, partilha de material infectado, entre outros.
Hoje, apenas uma em cada cinco pessoas em todo o Mundo tem acesso a prevenção, informação e serviços sobre VIH/SIDA
».
Vale a pena, por isso, registar aqui mais uma iniciativa da APF, que assinala a data, difundindo um postal onde se recorda que o combate ao HIV/Sida é um dos objectivos de desenvolvimento do milénio até 2015.




Também o Grupo Socialista no Parlamento Europeu (PES) tomou uma iniciativa ao nível da prevenção deste verdadeiro flagelo que é o HIV/Sida.




No âmbito do Dia Mundial da Luta contra a Sida, lançou uma petição on-line - «Cut AIDS, Cut VAT on Condoms» -, solicitando aos Estados-Membros da União Europeia que reduzam a taxa de IVA que é aplicada aos preservativos para 5% (taxa mínima). Esta petição – a que também me associei – terá sido apresentada, no dia 1 de Dezembro, aos Ministros das Finanças dos 27 Estados-Membros.